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O fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 já provocou um impacto expressivo no comércio eletrônico. Dados da Receita Federal mostram que o volume de encomendas vindas do exterior cresceu de forma acelerada em junho, primeiro mês completo após a revogação da chamada “taxa das blusinhas” (sancionada anteriormente por Lula em 27 junho de 2024 por recomendação de seu x-ministro da Fazenda do Brasil Fernando Haddad), enquanto varejistas, importadores e parlamentares intensificam a disputa sobre o futuro da medida.
Segundo a Receita Federal, o Brasil recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais em junho de 2026, um avanço de 118% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de encomendas.
Na comparação com abril deste ano, último mês antes da revogação do imposto, o crescimento foi de 72%. Em relação à média dos quatro primeiros meses de 2026, o aumento chegou a 84%, evidenciando uma forte retomada das compras internacionais de baixo valor.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada para aplicar um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança era alvo de críticas de consumidores, que apontavam aumento nos preços de produtos populares vendidos por plataformas estrangeiras.
Mesmo com o fim do imposto federal, as compras continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
O crescimento das importações reacendeu o debate entre representantes do varejo nacional e empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza, Centauro, Dafiti e Lojas Renner, afirmou que o aumento das compras em plataformas estrangeiras pode reduzir as vendas do varejo brasileiro, afetando investimentos e a geração de empregos.
Em manifestação conjunta, diversas frentes parlamentares defenderam a chamada isonomia tributária, argumentando que empresas nacionais e estrangeiras devem operar sob as mesmas regras fiscais. O documento resume esse entendimento com a frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro.”
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, considera que o aumento nas encomendas era esperado após a retirada da tributação. A entidade, porém, afirma que será necessário acompanhar os dados por pelo menos seis meses para avaliar se o crescimento se manterá no longo prazo.
A revogação do imposto foi realizada por meio de Medida Provisória, publicada em maio. Embora a medida tenha efeito imediato, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias para continuar em vigor. Caso isso não aconteça, a cobrança poderá ser restabelecida.
Enquanto isso, entidades empresariais e representantes de diferentes setores seguem pressionando parlamentares e também recorreram à Justiça para defender seus interesses. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada da cobrança do imposto.
Independentemente da decisão do Congresso ou do STF, a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 deverá voltar em 2027, quando entrar em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. A alíquota ainda será definida pelo governo.
Fonte: g1