O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tábata Amaral. A decisão foi tomada por 7 votos a 3 no plenário virtual, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A condenação se baseia em publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele acusou Tábata de defender interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao apoiar um programa de distribuição de absorventes. O ministro entendeu que as declarações ultrapassaram o debate político e feriram a honra da deputada, não estando protegidas pela imunidade parlamentar.
Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram os votos divergentes, defendendo a absolvição.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde recebeu permissão de residência. Ele também foi cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.
A sentença reforça que ofensas pessoais, mesmo no ambiente político, podem ser responsabilizadas judicialmente. O caso marca um importante precedente sobre os limites do discurso parlamentar e a proteção à honra de figuras públicas no Brasil.
