Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma postagem no X relacionada a Nossa Senhora Aparecida. A publicação, feita pelo humorista Antonio Tabet, foi restaurada após a intervenção de Dino, garantindo a liberdade de expressão e religiosa no caso.
A postagem original mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda que criticava a ‘família miliciana’ por um suposto ataque à padroeira do Brasil. A publicação foi inicialmente removida após ação movida por Flávio Bolsonaro, que alegou que o conteúdo trazia informações inverídicas e discurso de ódio.
O ministro Mendonça, vice-presidente do TSE, defendeu a exclusão com base na possibilidade de disseminação de informações falsas capazes de influenciar o eleitorado. A decisão previa multa diária para quem mantivesse o conteúdo ativo. Além do post de Tabet, outras mais de 1,5 mil publicações foram solicitadas para remoção sob o mesmo argumento.
Ao analisar o caso, Dino destacou que não há elementos suficientes para relacionar diretamente a ‘família miliciana’ ao candidato Flávio Bolsonaro e que a decisão de remoção carecia de motivação e proporcionalidade. Para ele, retirar as publicações sem o devido processo representa censura e ameaça à liberdade religiosa e de expressão.
Com essa decisão, o STF reafirma a importância do debate aberto e plural nas redes sociais, mesmo diante de críticas contundentes envolvendo temas sensíveis como religião e política. A medida também protege manifestações culturais em torno da figura de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
No cenário atual, a reversão da censura abre espaço para que opiniões divergentes sejam expressas, sem que haja intervenção judicial precipitada. A decisão de Dino reforça o equilíbrio entre proteger a imagem de figuras públicas e garantir o direito à crítica em um ambiente democrático.