André Mendonça, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (29) a postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que comentava sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão reverte uma ordem anterior que havia determinado a remoção do conteúdo da parlamentar.
A disputa judicial teve início após declarações nas redes sociais ligadas ao debate sobre um suposto projeto para retirar o título de padroeira do Brasil da santa católica. A publicação de Erika Hilton mencionava o projeto apresentado em 2007 por um ex-deputado, já arquivado, e alertava para o retorno da discussão nas mãos do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Mendonça entendeu que a postagem da deputada não continha informações falsas e, por isso, deveria ser mantida. Em sua decisão, destacou que o conteúdo não reproduzia fatos notoriamente inverídicos, diferentemente de outras publicações que geraram polêmica e foram alvo de ordens judiciais.
Este caso é parte de um embate maior que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo postagens que relacionam a figura de Nossa Senhora Aparecida a debates políticos e acusações contra figuras públicas. A controvérsia também mobilizou decisões de ministros como Flávio Dino e Luiz Fux, que alternaram entre liberar e suspender remoções de conteúdos.
Com a liberação da postagem de Erika Hilton, o cenário jurídico reforça o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação, especialmente em temas sensíveis que misturam religião e política. O caso segue pendente de julgamento pelo plenário do STF, mantendo a atenção do público sobre os limites do discurso nas redes sociais.
No fim das contas, a decisão de Mendonça sinaliza uma cautela maior na censura de conteúdos que tratem de debates já consolidados e com base em fatos históricos, enquanto o Supremo ainda define os rumos desse embate. A discussão promete continuar no centro das atenções, refletindo as tensões entre direitos civis e a esfera política no Brasil.
