O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de postagens na internet vinculando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à suposta retirada do título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, Mendonça foi o único a votar pela manutenção da medida.
O caso ganhou repercussão após publicações, como a do humorista Antonio Tabet, que associavam grupos ligados a Flávio Bolsonaro a um plano para tirar o título de padroeira, o que foi contestado judicialmente como falso e ofensivo. A controvérsia envolveu decisões do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), com ministros como Flávio Dino e Luiz Fux atuando em sentidos divergentes, culminando no julgamento virtual do TSE que deve se estender até o fim do dia.
Na prática, a liminar de Mendonça obriga plataformas digitais a removerem conteúdos que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família estariam envolvidos na retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. A decisão prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Com o voto favorável de Mendonça, a expectativa é que a Justiça Eleitoral reafirme sua posição contra a propagação dessas postagens, fortalecendo a regulação de conteúdos considerados ofensivos e falsos no ambiente digital durante o período eleitoral.
Essa movimentação reforça o papel do TSE em mediar conflitos envolvendo liberdade de expressão e proteção contra desinformação, especialmente em temas sensíveis ligados à cultura e à religiosidade brasileira. A decisão final do plenário poderá estabelecer precedentes importantes para futuras disputas eleitorais envolvendo redes sociais.
