A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ao dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. Pelo texto aprovado, a punição para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O Projeto de Lei 4.668/2020 também prevê punições mais severas para motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas nessas condições. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mas poderá aumentar para três a seis anos de reclusão. A medida busca endurecer as consequências penais para condutores que colocam outras pessoas em risco ao dirigir sob influência de substâncias que prejudicam sua capacidade de condução.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das punições e destacou a gravidade dos acidentes envolvendo motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas. A parlamentar citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. Ela também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito sobre mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências no trânsito no Brasil.
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses crimes. Entretanto, a relatora retirou essa previsão por considerar inadequada sua aplicação aos casos de crimes culposos, nos quais não existe intenção de matar. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso. As novas penas ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor.
Foto: Agência Brasil
