CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ao dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. Pelo texto aprovado, a punição para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O Projeto de Lei 4.668/2020 também prevê punições mais severas para motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas nessas condições. Atualmente, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mas poderá aumentar para três a seis anos de reclusão. A medida busca endurecer as consequências penais para condutores que colocam outras pessoas em risco ao dirigir sob influência de substâncias que prejudicam sua capacidade de condução.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das punições e destacou a gravidade dos acidentes envolvendo motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas. A parlamentar citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. Ela também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito sobre mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências no trânsito no Brasil.

← Greve dos Correios é anunciada para a véspera da Black Friday e pode afetar entregas
→ GTA 6: Miami é a cidade real que inspirou Vice City, cenário do novo jogo da Rockstar

O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos nesses crimes. Entretanto, a relatora retirou essa previsão por considerar inadequada sua aplicação aos casos de crimes culposos, nos quais não existe intenção de matar. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso. As novas penas ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor.

Foto: Agência Brasil

Navegação do post

Leave a comment

Type your name
Type your email
Website url
Type your comment