O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil por danos morais após publicar um vídeo em que acusava uma imobiliária de agir de forma irregular em relação a uma vaga de estacionamento. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Com mais de 3 milhões de seguidores, Piccolo se tornou conhecido por produzir vídeos explicando leis e direitos do cidadão de forma acessível. Apesar da popularidade no nicho jurídico, ele já afirmou publicamente que não possui formação em Direito.

A condenação teve origem em um vídeo gravado em Praia Grande (SP), no qual o influenciador discutia com o proprietário de uma imobiliária após estacionar em frente ao estabelecimento. Durante a gravação, ele afirmou que o local fazia parte da via pública e orientou os seguidores a registrarem situações semelhantes caso enfrentassem problemas.

No entanto, a defesa da empresa sustentou que a interpretação apresentada por Piccolo estava incorreta. Segundo os advogados, o trecho da via onde fica a imobiliária não permite estacionamento público, o que afastaria a alegação de apropriação irregular do espaço.

Inicialmente, a ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, sob o entendimento de que a empresa não havia sido identificada diretamente nas imagens. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a decisão.

Para os desembargadores, embora o nome da imobiliária não tenha sido citado, o estabelecimento pôde ser identificado pelos internautas a partir das imagens divulgadas. O relator do caso destacou que os vídeos foram publicados em tom de denúncia pública, sem a devida verificação dos fatos, atingindo uma audiência de milhões de pessoas.

A indenização foi fixada em R$ 30 mil, valor que será dividido entre o proprietário da empresa e o estabelecimento comercial. O tribunal, porém, rejeitou pedidos para obrigar o influenciador a fazer uma retratação pública ou impedir futuras manifestações sobre o assunto.

O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação de criadores de conteúdo que abordam temas jurídicos nas redes sociais. Embora a divulgação de informações sobre leis tenha ganhado espaço na internet, especialistas lembram que interpretações equivocadas podem gerar impactos significativos para pessoas e empresas, especialmente quando alcançam milhões de visualizações.

Para Gabriel Piccolo, que construiu sua audiência justamente comentando legislação e direitos dos cidadãos, a decisão representa um dos episódios mais relevantes de sua trajetória digital e reforça a responsabilidade envolvida na produção de conteúdo sobre temas legais.

Fonte: https://g1.globo.com