Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) participação como amici curiae em um processo que discute a garantia de acesso à internet móvel gratuita para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições.
A ação busca assegurar que o acesso à internet não seja limitado pela franquia de dados, permitindo que o eleitor acompanhe informações de fontes jornalísticas confiáveis e evite ficar restrito apenas a redes sociais como WhatsApp e Instagram, frequentemente usadas para disseminar desinformação.
A discussão surgiu após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) argumentar que liberar o acesso irrestrito poderia causar picos de tráfego e comprometer a conectividade móvel, especialmente próximo às zonas eleitorais. No entanto, as entidades contestam essa alegação, apontando que a agência não apresentou dados concretos sobre o impacto real dessa medida, nem estimativas detalhadas do número de usuários afetados ou estratégias para mitigar possíveis problemas.
Entre os grupos que pediram ingresso na ação estão o Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Data Labe, Fenaj e outros, que também trouxeram exemplos internacionais, como o estudo da Comissão Europeia sobre riscos eleitorais relacionados ao TikTok na Romênia.
A iniciativa, liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), integra a coalizão Democracia Sem Franquia e destaca a desigualdade no acesso à internet, que afeta especialmente as camadas mais vulneráveis da população. Pesquisa do Sleeping Giants Brasil revela que cerca de um em cada três brasileiros adultos enfrenta a falta de franquia de dados ao menos um dia por mês.
Essa mobilização pode sinalizar mudanças importantes para o acesso à informação nas próximas eleições, promovendo maior equidade e combatendo a desinformação que se espalha em ambientes digitais limitados.
Enquanto o debate avança no STF, a sociedade civil reforça a urgência de garantir que a internet seja um espaço democrático e acessível, especialmente em momentos decisivos para a cidadania brasileira.
