O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para eleitores com franquia de dados esgotada durante as eleições. A medida vale para 72 horas antes e 24 horas após os dois turnos de votação.
A decisão visa garantir que todos possam consultar informações essenciais, como local de votação e justificativa eleitoral, mesmo sem dados móveis disponíveis. A determinação inclui os domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais e o aplicativo oficial e-Título.
Essa iniciativa atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que acionaram o STF para assegurar acesso à internet móvel durante o pleito. O ministro Zanin ponderou que o acesso com velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total, ressaltando que impedir a consulta a serviços eleitorais no dia da votação compromete o exercício do direito.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou para possíveis quedas na qualidade da rede móvel devido ao aumento do tráfego, especialmente próximo às zonas eleitorais. Contudo, um grupo de 12 entidades da sociedade civil contestou essa avaliação, solicitando participação no processo para defender a universalização do acesso.
Essa decisão marca um avanço importante para a transparência e acessibilidade do processo eleitoral no Brasil. Garantir que eleitores possam acessar informações oficiais sem barreiras digitais fortalece a democracia e o direito ao voto com consciência.
Com essa medida, a Justiça Eleitoral e o STF demonstram compromisso em facilitar o acesso às ferramentas que sustentam a participação cidadã, mesmo diante dos desafios tecnológicos e de infraestrutura do país.
