Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que define padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, reforçando a fiscalização dos serviços de saúde privados. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde na iniciativa privada, com regras claras e punições para quem não cumprir os requisitos.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, motivado por uma tragédia pessoal: a morte do seu filho, Marcelo Dino, em 2012, após atendimento controverso em um hospital particular de Brasília.
A nova legislação determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça os padrões de qualidade e que os resultados desses controles sejam divulgados regularmente. Além disso, impõe multas que podem chegar a R$ 500 mil para instituições que desrespeitarem as normas.
Com essa lei, pacientes terão mais transparência e segurança na escolha dos serviços privados de saúde. Para os hospitais, a norma representa um desafio para aprimorar processos e garantir atendimento eficiente e humanizado.
Ao sancionar a lei durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, Lula reafirmou o compromisso do governo com a melhoria da saúde privada, destacando a importância de transformar uma dor pessoal em avanço para toda a população brasileira.