O governo federal quer concluir a votação do ajuste fiscal no Senado e na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17 de novembro). A expectativa foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que trabalha para garantir a aprovação das medidas no Congresso Nacional. O objetivo é finalizar a análise no Senado e permitir que o texto seja apreciado pelos deputados no mesmo dia.
Na semana passada, o Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal por 45 votos a 31. Entretanto, a votação ainda não foi concluída, pois quatro destaques precisam ser analisados pelos senadores. Esses pontos podem modificar trechos da matéria antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Entre os destaques pendentes estão a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%, a exclusão da redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir e a proposta de impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias. A análise dessas alterações será importante para definir a versão do texto que poderá seguir para votação na Câmara.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o ajuste fiscal dialoga com o Orçamento de 2027, destacando a relação entre as medidas em discussão e o planejamento das contas públicas. A expectativa do governo é concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta terça-feira, mas a aprovação depende da análise dos destaques no Senado e da votação pelos deputados.
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