Dino mantém início da escala 5×2 e leva discussão sobre horas extras ao plenário do STF

Dino mantém início da escala 5×2 e leva discussão sobre horas extras ao plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição da escala 6×1 para a 5×2 sejam encaminhadas diretamente para julgamento definitivo no plenário presencial da Corte. A decisão mantém em vigor a liminar que estabelece as condições provisórias para a mudança na jornada de trabalho, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

Uma das principais regras mantidas por Dino permite que as empresas distribuam a jornada semanal de 42 horas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários. Durante essa etapa de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas não serão considerados horas extras para fins de pagamento do adicional. A medida poderá ser aplicada caso empregadores e sindicatos não estabeleçam acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da nova jornada. A liminar também permite que acordos coletivos definam a distribuição dos dois dias de descanso remunerado, desde que o direito às folgas seja preservado. A redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários dos trabalhadores.

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O julgamento das regras provisórias estava em andamento no plenário virtual, mas foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Dino estabeleceu prazo para novas manifestações do Congresso Nacional e das entidades envolvidas, antes dos posicionamentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Após essas etapas, os processos poderão ser incluídos na pauta do plenário presencial pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ainda não há data definida para o julgamento definitivo, enquanto o cronograma de implementação da escala 5×2 permanece mantido.

Foto: G1

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