STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional e determina devolução de equipamentos

STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional e determina devolução de equipamentos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional que utiliza em Brasília. A decisão também estabelece a devolução de equipamentos e outros bens públicos vinculados ao magistrado, que está afastado de suas funções após denúncias de assédio sexual.

O imóvel funcional está localizado na Asa Sul, em Brasília, e deverá ser devolvido ao tribunal dentro do prazo estabelecido. A determinação faz parte das medidas administrativas adotadas pelo STJ em relação à situação funcional de Buzzi, incluindo a regularização do uso de bens públicos disponibilizados ao ministro para o exercício de suas atividades.

Além da desocupação do apartamento, a decisão determina a devolução de equipamentos, materiais e demais bens patrimoniais vinculados ao magistrado. O tribunal também estabeleceu providências relacionadas aos acessos, credenciais e serviços institucionais utilizados por Buzzi, cabendo aos setores responsáveis realizar os procedimentos administrativos necessários.

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Em agosto de 2026, o Plenário do STJ decidiu punir Marco Buzzi e recomendou a perda de seu cargo após denúncias de assédio sexual, que motivaram procedimentos de investigação. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do ministro, com seus vencimentos preservados, até o julgamento da ação que trata da perda definitiva do cargo. As acusações permanecem no âmbito dos procedimentos judiciais, sem que a decisão administrativa represente uma condenação criminal definitiva.

Foto: G1

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