Uma proposta elaborada por especialistas reacendeu o debate sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. Estudos apresentados pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) sugerem elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria até os 67 anos, em uma eventual nova reforma que poderia ser discutida a partir de 2027.

A recomendação ganhou repercussão após a divulgação dos estudos, mas é importante destacar que não existe nenhuma mudança aprovada nem um projeto oficial do Governo Federal em tramitação com esse objetivo. As regras atuais do INSS permanecem válidas em todo o país.

Segundo os especialistas, a proposta busca responder ao envelhecimento acelerado da população brasileira. Com o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade, cresce o número de aposentados enquanto diminui a proporção de trabalhadores que contribuem para a Previdência. Na avaliação dos autores do estudo, esse cenário pode pressionar as contas públicas nas próximas décadas.

Hoje, as regras permanentes da Reforma da Previdência de 2019 estabelecem idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além dos requisitos de tempo de contribuição. Também seguem em vigor as regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.

Além da elevação da idade mínima, o estudo reúne outras sugestões para modernizar o sistema previdenciário. Entre elas estão mudanças nas regras do MEI, revisão das aposentadorias especiais, medidas de combate às fraudes, alterações na política de reajuste do salário mínimo e a criação de um modelo de capitalização para parte dos trabalhadores.

Embora o tema tenha voltado ao centro das discussões econômicas, qualquer alteração dependerá da apresentação de uma proposta oficial pelo Governo Federal e da aprovação do Congresso Nacional. Até que isso aconteça, não há mudanças nas regras para quem pretende solicitar a aposentadoria.

O debate sobre uma nova reforma tende a ganhar força nos próximos anos, especialmente diante dos desafios fiscais e das projeções demográficas. Por enquanto, porém, a possibilidade de uma idade mínima de 67 anos representa apenas uma sugestão técnica, sem efeito prático para os segurados do INSS.

Fonte: Previdenciarista