Boca de urna é crime no dia da votação: entenda o que é proibido nas Eleições 2026
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Boca de urna é crime no dia da votação: entenda o que é proibido nas Eleições 2026

Faltando apenas seis dias para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o domingo, 4 de outubro, o tema boca de urna volta a ganhar destaque. No dia da votação, a lei eleitoral é clara: pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores para influenciar seu voto configura crime.

A legislação proíbe ainda a formação de grupos organizados com roupas padronizadas ou materiais de campanha, evitando manifestações coletivas durante o processo de votação. O eleitor pode, porém, manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, como usando bandeiras, broches ou camisetas, desde que sem causar aglomeração.

Além das ações presenciais, a lei eleitoral também restringe a propaganda digital no dia da votação. Não é permitido publicar novos conteúdos de campanha nem impulsionar postagens nas redes sociais, embora conteúdos já publicados anteriormente possam permanecer no ar.

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Com a votação marcada para o primeiro turno e, caso haja segundo turno para presidente ou estados sem definição, o dia 25 de outubro será decisivo. Para garantir a fiscalização, o eleitor pode denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal, uma ferramenta oficial da Justiça Eleitoral que aceita relatos com fotos, vídeos e áudios. Denúncias também podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Com essas regras, o objetivo é garantir um ambiente democrático, justo e livre de influências indevidas no momento mais importante da escolha eleitoral. Respeitar as normas sobre boca de urna fortalece a transparência e a confiança no processo eleitoral brasileiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-09/boca-de-urna-e-crime-no-dia-da-votacao-veja-o-que-e-proibido

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