CNH do Brasil: tuk-tuk elétrico pode ser conduzido sem habilitação, mas Contran estabelece regras

CNH do Brasil: tuk-tuk elétrico pode ser conduzido sem habilitação, mas Contran estabelece regras

Os tuk-tuks elétricos começaram a ganhar espaço no mercado brasileiro como alternativa de transporte urbano, com modelos compactos de três rodas vendidos por cerca de R$ 11 mil. Entretanto, a possibilidade de conduzir esses veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a Resolução 996/2023, a dispensa de habilitação é permitida para equipamentos classificados como dispositivos de mobilidade individual autopropelidos, desde que atendam a todas as exigências técnicas previstas na regulamentação.

Para receber essa classificação, o veículo precisa apresentar potência nominal máxima de 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros. Equipamentos que cumprem esses requisitos podem dispensar CNH, registro, licenciamento e emplacamento. Por outro lado, triciclos que ultrapassam os limites estabelecidos podem ser enquadrados em outras categorias, como ciclomotores, que exigem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou habilitação na categoria A, além da documentação obrigatória.

Entre os modelos comercializados no país está o SmartTuk 800W, da Smartway, anunciado com motor elétrico de 800 watts, velocidade máxima de 32 km/h e autonomia de até 30 quilômetros por carga. O veículo possui três assentos, bateria de 60 volts e 15 Ah, capacidade máxima de carga de 175 quilos e tempo estimado de recarga de seis horas. Apesar da quantidade de bancos, a presença de três assentos não significa autorização automática para transportar três pessoas em vias públicas. A regulamentação estabelece condições específicas para o transporte de passageiros em equipamentos autopropelidos.

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A circulação desses veículos também está sujeita às regras municipais e às determinações dos órgãos de trânsito. A regulamentação permite que autoridades locais autorizem o uso em ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. Em áreas destinadas a pedestres, quando a circulação for autorizada, a velocidade fica limitada a 6 km/h. Antes da compra, é importante verificar as especificações técnicas, os equipamentos de segurança e o enquadramento legal do modelo, já que a dispensa de CNH não garante autorização para circular livremente por qualquer rua ou rodovia brasileira.

Foto: Rádio Itatiaia

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