Medida Provisória que encerra atividades das bets online já está em tramitação no Congresso Nacional, com prazo de até 120 dias para análise e votação. A determinação entrou em vigor na última sexta-feira, mas já traz prazos importantes para os apostadores brasileiros.
O principal destaque é o limite para saque dos saldos depositados nas plataformas de apostas, estimados em R$ 1,7 bilhão. Os jogadores têm até segunda-feira, dia 5, às 23h59, para retirar voluntariamente seus valores. Após essa data, entre 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis pela devolução dos montantes.
Além disso, a partir de terça-feira, dia 6, todos os sites e aplicativos de apostas online deverão sair do ar, proibindo qualquer tipo de aposta, incluindo modalidades tradicionais como apostas de cota fixa, Tigrinho, Aviãozinho, Roleta Virtual e Blackjack. A medida também prevê o envio de um projeto de lei para criminalizar jogos online ilegais, com penas que podem chegar a 6 anos de prisão e aplicação de multas.
A repercussão no meio esportivo já se manifesta: clubes de futebol buscam diálogo com o Ministério do Esporte e a CBF para avaliar os impactos da MP. Enquanto isso, a população mostra apoio ao fim das bets, com mais de 182 mil votos favoráveis em consulta pública, contra cerca de 69 mil contrários.
Com o prazo para saques se aproximando, o cenário das apostas online no Brasil vive uma mudança radical, mirando maior controle e segurança jurídica. Fica claro que o governo está disposto a restringir um mercado que movimentava bilhões, abrindo espaço para debates sobre os efeitos sociais e econômicos dessa decisão.
Em resumo, a MP 1394 de 2026 marca o início de uma nova etapa para as apostas no país, e o fim das bets online está mais próximo do que nunca. Os próximos meses serão decisivos para o futuro desse mercado no Brasil.
