O governo federal publicou uma nova estratégia para avaliar a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas particulares em todo o Brasil. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, busca estabelecer padrões rigorosos de controle e transparência para a assistência à saúde na iniciativa privada.
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde define critérios claros para a fiscalização desses estabelecimentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por criar os parâmetros de avaliação, levando em conta as especificidades de cada tipo de serviço oferecido.
Entre os principais critérios estão a segurança do paciente, o uso de tratamentos cientificamente comprovados, a disponibilidade adequada de profissionais e infraestrutura, além do atendimento ágil e centrado no paciente. A norma também reforça a importância da equidade, proibindo qualquer tipo de discriminação por sexo, religião, etnia ou condição socioeconômica.
Além disso, o novo marco legal permite que certificações externas, conhecidas como acreditações, sejam usadas como parte da análise da qualidade dos hospitais. Contudo, essas certificações não substituem as inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
A estratégia não se limita apenas à iniciativa privada: os estabelecimentos públicos também deverão seguir os mesmos padrões de qualidade e serão submetidos às avaliações, com resultados divulgados publicamente conforme regulamentação futura.
Para garantir o cumprimento das regras, a lei estabelece penalidades severas para quem não atender aos padrões exigidos, incluindo multas diárias que podem chegar a valores expressivos conforme a capacidade econômica do hospital, além de responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
Essa iniciativa tem origem em um projeto apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma tragédia pessoal que evidenciou falhas no atendimento hospitalar privado. O objetivo é reforçar a fiscalização e garantir que episódios semelhantes não se repitam.
Com essa nova estratégia, o Brasil dá um passo importante para elevar a qualidade e a transparência dos serviços de saúde particulares. A expectativa é que pacientes possam confiar mais no atendimento recebido e que os hospitais aprimorem seus processos para cumprir os padrões exigidos. A saúde privada, assim, caminha para maior responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.
