O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília, e marca mais uma etapa da implementação da nova jornada, aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mudança, o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso dá lugar à escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
As primeiras mudanças começam em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas semanais, sem corte salarial. A transição será gradual, com a redução para 40 horas semanais prevista para dezembro de 2027. O decreto traz as diretrizes para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto vai tratar de categorias com jornadas especiais ou não convencionais e que portarias também poderão ser publicadas para detalhar situações específicas. Segundo ele, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema.
O caso também foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio pedem alterações no que foi aprovado pelo Congresso, entre elas um prazo maior para o início das regras, já que a primeira etapa coincide com a época de maior movimento do comércio, nas festas de fim de ano.
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