Lula cobra desculpas no caso do triplex do Guarujá, mas não foi absolvido pela Justiça

Lula cobra desculpas no caso do triplex do Guarujá, mas não foi absolvido pela Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou um pedido de desculpas da imprensa brasileira pela cobertura do caso do triplex do Guarujá (SP), investigado durante a Operação Lava Jato. A cobrança ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula voltou a contestar as acusações de que seria proprietário do apartamento e defendeu uma retratação dos veículos de comunicação que divulgaram o caso.

A manifestação aconteceu após a Justiça Federal do Distrito Federal determinar a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões ao grupo da construtora OAS, valor relacionado ao leilão do imóvel realizado em 2018, com correção monetária. A decisão reconheceu que o apartamento estava registrado em nome da empresa e que não havia fundamento jurídico para manter os recursos retidos. O triplex havia sido apontado pela Operação Lava Jato como parte de um suposto esquema de pagamento de propina ao petista.

Entretanto, a decisão sobre os recursos não significa que Lula tenha sido absolvido das acusações. Em 15 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações relacionadas aos processos da Lava Jato contra o petista. A tese vencedora estabeleceu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, que deveriam tramitar em Brasília. Entre os processos anulados estava o do triplex, que levou Lula a passar 580 dias na prisão.

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A diferença jurídica é importante porque anular uma condenação não equivale a absolver o acusado após análise do mérito. O STF invalidou os processos por uma questão de competência judicial, sem concluir naquele julgamento se Lula havia cometido ou não os crimes imputados. A posterior declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro ocorreu em decisão separada. Assim, embora Lula cobre desculpas pela repercussão do caso, a devolução dos recursos à OAS não representa uma absolvição criminal do presidente.

Foto: Poder360

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