O Ministério da Educação (MEC) pretende estabelecer ainda em novembro de 2026 novas regras para os cursos de pós-graduação lato sensu, conhecidos como especializações, incluindo aqueles oferecidos na modalidade de ensino a distância (EAD). A regulamentação, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda depende de homologação pelo MEC para entrar em vigor. O objetivo é ampliar a fiscalização e melhorar a qualidade das formações oferecidas no país.
Uma das principais preocupações do governo é combater a chamada “barriga de aluguel” na pós-graduação, prática em que instituições de ensino superior emprestam sua estrutura de certificação para cursos comercializados por empresas terceirizadas, sem necessariamente participar da elaboração do conteúdo ou da contratação dos professores. O ministro da Educação defende o fim desse modelo, que levanta questionamentos sobre a qualidade do ensino e a responsabilidade acadêmica das instituições envolvidas.
Entre as exigências previstas, pelo menos 30% dos professores deverão possuir título de mestrado ou doutorado. Além disso, no mínimo 50% do corpo docente deverá manter vínculo com a instituição de ensino responsável pela especialização. As medidas buscam garantir maior participação das instituições na organização dos cursos e reforçar o compromisso com a qualidade acadêmica, especialmente nas formações oferecidas pela internet.
A regulamentação também prevê a proibição da oferta de especializações fora da área principal de atuação das instituições, além de restrições para determinados cursos na área da Saúde. Com as mudanças, o MEC pretende aumentar o controle sobre o mercado de pós-graduação e impedir que instituições atuem apenas como emissoras de certificados. As novas regras ainda não estão em vigor e dependem da homologação do Ministério da Educação.
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