Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 precisa ficar atento às novas exigências que passaram a valer neste ano. As mudanças fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e afetam principalmente os segurados que já contribuíam antes da alteração constitucional.

As atualizações estão previstas na Emenda Constitucional nº 103, que determina ajustes automáticos em algumas modalidades de aposentadoria. Com isso, parte dos trabalhadores precisará cumprir novos requisitos de idade antes de solicitar o benefício.

Entre as principais mudanças está a Regra da Idade Mínima Progressiva. Nessa modalidade, o tempo mínimo de contribuição permanece inalterado, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisam ter 59 anos e seis meses, além de 30 anos de contribuição. Já os homens devem atingir 64 anos e seis meses, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Outra alteração importante ocorreu na Regra dos Pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Neste ano, as mulheres precisam alcançar 93 pontos, enquanto os homens devem atingir 103 pontos, respeitando também o tempo mínimo de contribuição exigido.

As modalidades conhecidas como Pedágio de 50% e Pedágio de 100% permanecem sem alterações. O pedágio de 50% continua destinado aos trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de cumprir os requisitos para a aposentadoria. Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe o dobro do tempo que faltava na época da reforma, além da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Regra permanente continua sem mudanças

Apesar dos ajustes nas regras de transição, a regra permanente da aposentadoria permanece a mesma em 2026.

As mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima continua sendo 65 anos, com 20 anos de contribuição. No entanto, aqueles que começaram a contribuir antes de novembro de 2019 mantêm o direito ao requisito mínimo de 15 anos de contribuição.

Diferença entre a Regra dos Pontos e a Idade Mínima

Embora ambas façam parte das regras de transição, elas seguem critérios distintos.

Na Regra dos Pontos, o fator decisivo é a soma entre idade e tempo de contribuição, respeitando o mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Já na Regra da Idade Mínima Progressiva, o principal requisito é atingir a idade estabelecida para cada ano, além do tempo mínimo de contribuição. Essa idade continuará aumentando gradualmente conforme o cronograma definido pela Reforma da Previdência.

Como consultar quando será possível se aposentar

Os trabalhadores podem verificar gratuitamente quando terão direito ao benefício por meio do simulador disponível no Meu INSS, acessível pelo site e aplicativo oficial. A ferramenta utiliza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo de contribuição e indicar quais regras se aplicam ao segurado.

Especialistas recomendam conferir se todos os vínculos empregatícios e contribuições estão registrados corretamente no sistema, já que inconsistências podem alterar o cálculo da aposentadoria. Também é possível esclarecer dúvidas pela Central 135, que atende de segunda a sábado.

O que muda para os trabalhadores

As novas exigências reforçam a importância do planejamento previdenciário. Com a atualização anual das regras de transição, muitos segurados podem precisar permanecer mais tempo na ativa antes de solicitar o benefício. Acompanhar os requisitos e entender em qual modalidade cada trabalhador se enquadra tornou-se essencial para evitar surpresas e garantir o melhor momento para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Fonte: https://economia.ig.com.br/