O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu estender o prazo para que micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado. Agora, as empresas terão até 15 de outubro de 2026 para realizar a adesão, ganhando mais tempo para se adaptarem à reforma tributária que entra em vigor em 2027.
A mudança foi anunciada após diálogo entre o CGSN, o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, buscando dar maior previsibilidade e facilitar a transição para o novo sistema tributário. Antes, a opção pelo Simples Nacional era feita apenas em janeiro do ano de vigência.
Essa prorrogação também engloba o prazo para as empresas optantes escolherem o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, que poderá ser feita até 30 de outubro de 2026. Essas medidas acompanham a incorporação desses tributos criados pela reforma tributária ao regime simplificado.
Com as novas datas, as empresas que desejam aderir ao Simples Nacional para 2027 poderão solicitar a opção entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. O período para escolha do regime regular do IBS e CBS vai de 1º de setembro a 30 de outubro. Ainda haverá tempo para regularizar pendências até 30 de outubro e para desistir das opções até 20 de dezembro.
Esse adiamento é visto como uma resposta necessária diante da complexidade das novas regras e da importância de oferecer mais tempo para que empresários e contadores se preparem. Joaquim Bezerra, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, destacou que a prorrogação amplia a coordenação entre instituições e melhora as condições para a adaptação das micro e pequenas empresas.
Com essa decisão, o governo busca evitar surpresas e proporcionar uma transição mais suave para o novo sistema tributário, que entra em vigor no início de 2027, impactando diretamente o planejamento financeiro das empresas brasileiras.
