O presidente Lula oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas online no Brasil. A ação visa combater o crescente endividamento das famílias brasileiras causado pelo vício em apostas.
Desde 2018, as apostas esportivas foram legalizadas e regulamentadas no país, mas o cenário mudou com a nova MP. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda mostram que, somente em 2025, os brasileiros perderam mais de R$ 60 bilhões nessas plataformas.
Com a publicação da medida, as casas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para que os usuários resgatem seus saldos. A partir de 6 de outubro, Anatel, o CGI e as lojas de aplicativos bloquearão o acesso a esses sites. Se houver problemas na retirada, os bancos responsáveis devolverão os valores entre 9 e 14 de outubro. Além disso, as empresas deverão retirar toda publicidade e patrocínio até o mesmo prazo.
Na prática, o mercado que conta com 188 plataformas autorizadas no Brasil deve passar por uma reviravolta, interrompendo uma atividade que, apesar da regulamentação, enfrentava críticas por falta de controle eficaz sobre o vício em apostas compulsivas.
Durante o anúncio, também foi apresentado o programa Desenrola, que busca renegociar dívidas de pessoas físicas, oferecendo condições para limpar o nome de inadimplentes.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável manifestou oposição, argumentando que a proibição quebra o marco regulatório e ameaça uma atividade econômica autorizada e fiscalizada.
Essa mudança representa um marco significativo no combate aos impactos sociais das apostas esportivas e sinaliza um novo capítulo para a regulamentação do setor no Brasil, com foco na proteção do consumidor e saúde pública.
