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Uma proposta em tramitação no Senado pode mudar a forma como a legislação brasileira reconhece o envelhecimento de pessoas com deficiência. O PL 401/2019 prevê que cidadãos com deficiência possam ser considerados idosos a partir dos 50 anos, antecipando em uma década o marco atualmente estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A mudança, porém, ainda não está valendo. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável nas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, mas continua aguardando votação no Plenário.
O que prevê o projeto
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O projeto cria uma regra específica para pessoas com deficiência, permitindo o reconhecimento da condição de pessoa idosa a partir dos 50 anos.
O texto também prevê que esse limite possa ser reduzido em determinadas situações. A definição dependeria de uma avaliação biopsicossocial multidisciplinar, levando em consideração as características e as condições específicas da pessoa com deficiência.
Na prática, portanto, completar 50 anos não significaria automaticamente que qualquer pessoa com deficiência passaria a ser considerada idosa. A avaliação individual continua sendo um dos pontos centrais da proposta.
Por que a mudança está sendo discutida
O argumento apresentado durante a tramitação é que determinadas deficiências podem estar relacionadas a um processo de envelhecimento diferente daquele observado na população em geral.
O senador Flávio Arns (PSB PR), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, defendeu a medida com base nas particularidades enfrentadas por pessoas com deficiência e nas diferenças relacionadas à expectativa de vida e ao envelhecimento desse grupo.
Na Comissão de Direitos Humanos, o relator Paulo Paim (PT RS) também apresentou parecer favorável. Segundo a justificativa associada à proposta, a mudança permitiria ampliar a proteção prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para uma parcela da população que pode enfrentar impactos do envelhecimento de maneira antecipada.
Quais direitos poderiam mudar
Se o projeto for aprovado definitivamente, pessoas com deficiência reconhecidas como idosas poderão passar a contar com as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
A legislação reúne mecanismos de proteção relacionados a áreas como saúde, assistência social, transporte, atendimento prioritário e proteção contra violência e negligência.
A proposta, entretanto, não pretende simplesmente diminuir de 60 para 50 anos a idade para toda a população brasileira. A alteração seria direcionada às pessoas com deficiência, dentro dos critérios definidos pelo projeto.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar de já ter avançado nas comissões, o PL 401/2019 permanece em tramitação no Senado e precisa ser analisado pelo Plenário. A própria página oficial da matéria registra que o projeto está pronto para deliberação dos senadores.
Isso significa que a regra atual continua intacta: 60 anos permanece como o marco geral para a condição de pessoa idosa no Brasil.
Caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado, a legislação poderá criar uma proteção diferenciada para pessoas com deficiência que chegam aos 50 anos, reconhecendo que o envelhecimento não acontece da mesma maneira para todos.
A discussão chama atenção justamente por colocar em debate um ponto que vai além da idade cronológica. Para esse grupo, a proposta busca considerar também as condições sociais, psicológicas e funcionais relacionadas à deficiência. O próximo capítulo dessa mudança, porém, ainda depende da decisão do Congresso Nacional.
Fonte: Diário do Comércio
