PT entrega a Bruno Moretti pacote para taxar super-ricos e propõe mudanças no Banco Central

PT entrega a Bruno Moretti pacote para taxar super-ricos e propõe mudanças no Banco Central

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados entregou, nesta terça-feira (17), ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, um pacote com sete projetos fiscais que incluem medidas para aumentar a tributação dos super-ricos e modificar as regras de autonomia do Banco Central. A entrega ocorreu após uma reunião para discutir o ajuste fiscal do governo Lula, que enfrenta resistência de integrantes do próprio partido.

Entre as principais medidas está a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas de 0,7% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões até 3% para valores superiores a R$ 200 milhões. Os parlamentares também defendem a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquotas que podem chegar a 25%, conforme a faixa de rendimento prevista no projeto. As medidas fazem parte da estratégia da bancada para ampliar a arrecadação sobre grandes patrimônios e rendas de capital.

O pacote também prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos atualmente isentos, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Outra medida aumenta de 17,5% para 20% a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP). Os deputados ainda apresentaram projetos relacionados à autonomia do Banco Central, à retirada de determinados investimentos públicos dos limites fiscais e à regulamentação do teto remuneratório no serviço público.

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Segundo a bancada petista, as medidas buscam abrir espaço no Orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Bruno Moretti recebeu os projetos em meio às negociações para aprovar o ajuste fiscal defendido pelo governo federal. O pacote do Executivo enfrenta críticas de parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ), que questionam os efeitos das medidas sobre os gastos públicos. Nesta quarta-feira (18), ainda estava prevista a análise de quatro destaques no Senado antes do encaminhamento do texto à Câmara dos Deputados. As medidas de tributação apresentadas pelo PT ainda dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

Foto: Poder360

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