O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas regras para o mercado de criptoativos, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A principal mudança determina que todas as transferências de criptomoedas com valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas entre carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário controla as chaves privadas, sem depender de instituições ou plataformas para guardar seus ativos digitais. Essa modalidade dificulta o monitoramento, motivo pelo qual o BC intensifica a fiscalização dessas operações.
Além disso, operações de câmbio com entrega ou recebimento em moeda estrangeira em espécie acima de US$ 10 mil também terão comunicação automática ao Coaf. Essa medida visa uniformizar o tratamento regulatório para transações realizadas com recursos em espécie.
As novidades entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026, mesmo prazo para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) regularizem sua autorização junto ao BC. O objetivo do Banco Central é fortalecer a segurança e integridade do mercado de ativos virtuais, oferecendo mais previsibilidade e facilitando a supervisão do setor.
Com essas mudanças, o Brasil avança no controle regulatório das criptomoedas, buscando equilibrar inovação e segurança para investidores e o sistema financeiro. O desafio será garantir que a fiscalização acompanhe o ritmo acelerado das inovações tecnológicas sem prejudicar a dinâmica do mercado.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/23/bc-regras-criptoativos.ghtml
