O Ministério da Justiça lançou uma portaria que obriga plataformas digitais a manter uma lista pública com todos os anunciantes que utilizam seus serviços, além de exigir que influenciadores e produtores de conteúdo deixem claro quando recebem patrocínio ou pagamento.
Essa medida faz parte de um esforço para combater fraudes e abusos na publicidade online, especialmente golpes que se espalham por meio de anúncios pagos em redes sociais e plataformas digitais.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta um decreto presidencial de maio e impõe regras mais claras para plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais, incluindo empresas estrangeiras que atuam no Brasil.
Entre as novidades, está a exigência de que as redes sociais publiquem informações detalhadas sobre quem contrata os anúncios e os valores envolvidos. Além disso, conteúdos patrocinados por influenciadores devem ser identificados de forma transparente para o público. A portaria também determina que anúncios de produtos financeiros só sejam veiculados após confirmação rigorosa da identidade do anunciante e de sua autorização junto a órgãos reguladores.
Com essa iniciativa, espera-se reduzir a circulação de publicidade enganosa e golpes financeiros, como o caso recente de e-mails falsos patrocinados que simulam serviços dos Correios para aplicar fraudes. O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam de R$ 900 a R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
No cenário atual, essa regulamentação traz mais segurança para os usuários das redes sociais e aumenta a responsabilidade das plataformas e criadores de conteúdo, fortalecendo a transparência no ambiente digital brasileiro.
