Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A nova regra atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, abrangendo autorizações estaduais e do Distrito Federal.
As apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, vinham crescendo no país, mas foram consideradas um problema de saúde pública pelo governo. A MP não interfere em outras modalidades de loteria previstas em lei, focando exclusivamente nas apostas que envolvem risco financeiro direto.
Com a publicação da medida, as empresas autorizadas a operar no Brasil devem encerrar suas atividades. O calendário para essa transição é rigoroso: a partir de 25 de setembro, fica proibido fazer novos depósitos; até 5 de outubro, os apostadores podem retirar seus saldos voluntariamente; em 6 de outubro, os sites e apps devem sair do ar; entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os saldos remanescentes às instituições financeiras; e de 9 a 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores aos usuários. Caso ocorram impedimentos, a Caixa Econômica Federal será responsável por garantir o pagamento a partir do dia 14.
Além disso, toda publicidade relacionada às bets deverá ser removida, incluindo anúncios em meios físicos e digitais, com o mesmo prazo para retirada voluntária até 5 de outubro. A partir da MP, fica proibida a veiculação de novas campanhas publicitárias.
O governo esclareceu que, por se tratar de interesse público, as empresas não terão direito a indenização por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração dessas apostas, totalizando R$ 2,55 bilhões arrecadados.
Para quem descumprir as regras, a MP prevê sanções que vão desde advertências até multas de até R$ 2 bilhões, além da suspensão parcial ou total das atividades. Paralelamente, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para tipificar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa, intensificando o combate a práticas ilegais no setor.
Com essas medidas, o Brasil busca controlar os impactos negativos das apostas online, priorizando a saúde pública e o bem-estar dos jogadores. O futuro das apostas esportivas no país passa agora por uma reestruturação que pode transformar o mercado e a relação entre empresas, apostadores e o Estado.
